Criptomoedas

Como está a regulamentação sobre criptomoedas no Brasil e no mundo? Confira

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Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto aprovado, teve que voltar para análise da Câmara dos Deputados, traz como proposta diversas diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.

Altcoins

Novo mercado e a regulamentação criptomoedas

O crescimento acelerado do mercado de criptomoedas no mundo inteiro tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Dessa forma, para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”. Entretanto, há a exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentadas em lei.

Em suma, a prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes.

Regulamentação em outros países

Enquanto aqui no Brasil a câmara e o senado focam em aprovar projetos e leis para criar regras nos usos de ativos digitais, em alguns outros países há visões diferentes.

Nos EUA, por exemplo,  em março de 2014, a agência fiscal Internal Revenue Service (IRS), publicou uma nota oficial que afirma que as moedas digitais devem ser tratadas nos Estados Unidos como se fossem propriedade individual, no que diz respeito à cobrança de impostos.

Já na Argentina, os criptoativos e Bitcoin não são proibidos nem regulamentados de maneira objetiva. Até o momento nenhuma lei específica foi promulgada em relação ao uso e posse de criptomoedas. 

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Entretanto, na União Europeia, local que envolve diversos países da Europa, foi decidido em 2012 uma definição estrita de moedas virtuais que as classifica como “um tipo de dinheiro digital desregulado, que é emitido e usualmente controlado por seus desenvolvedores, e utilizado entre membros de uma comunidade virtual específica”. Ou seja, o Banco Central Europeu inicialmente considerava que as moedas virtuais teriam um alcance pequeno.

Entretanto, em 2015  a Corte de Justiça da União Europeia pacificou as posições dos diferentes países do bloco econômico e eliminou a insegurança jurídica sobre o tratamento de criptomoedas frente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (VAT).


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Sobre o Autor(a)
Jornalista, sonhadora e apaixonada por contar história de pessoas para pessoas. Além de ser extremamente curiosa, meu entretenimento é adquirir conhecimento. Atualmente sou graduada em jornalismo com inglês avançado e muitos sonhos, além de atuar, em tempo integral, em um plano infalível de me aperfeiçoar e crescer cada vez mais :)

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