Senado Federal votará texto sobre criptomoedas na próxima terça, 19

A votação do projeto de lei (PL 3.825/2019) de criar regras para o mercado das criptomoedas foi remarcada para a próxima terça-feira (19) no Senado Federal. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que teve o texto alterado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO).

A proposta do senado também cria um cadastro de políticos e servidores públicos no auxílio ao combate à lavagem de dinheiro. “Nós podemos sempre melhorar essa proposta. Agora, existe um apelo muito forte do mercado, do Banco Central para que essa matéria possa ser regulamentada”, afirmou o relator, depois que a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu mais tempo para analisar a matéria.

Portanto, o projeto de lei com o texto substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras. Além disso, a proposta define que o criptoativo não é título mobiliário, e por isso, não pode ser submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Esta, por sua vez, é responsável por supervisionar o mercado de ações, com exceção dos casos de oferta pública de criptomoedas a fim de captar recursos no mercado financeiro.

Além disso, com a regulação do mercado de criptomoedas, o senado espera: 

• a promoção da livre iniciativa e a concorrência;
• obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; 
• definir boas práticas de governança e gestão de riscos; 
• garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; 
• proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; 
• e garantir a solidez e eficiência das operações.

Ainda segundo o texto, os órgãos que forem autorizados pelo Executivo serão os responsáveis por autorizar o funcionamento das corretoras, bem como definir quais serão os ativos regulados. Além disso, deverá ser oferecida a possibilidade de um procedimento mais simples para que essas empresas consigam licença para funcionar. E ainda poderá dar permissão para que as exchanges prestem outros tipos de serviços direta ou indiretamente relacionados à atividade que já exercem.

“Acredito que seja de extrema importância que a gente possa, o mais brevemente possível, regulamentar, mas concordo com a senadora Rose que a gente deveria debater essa matéria com o plenário completo, cheio, para que esse debate fosse rico, que esse debate fosse profundo, dada a complexidade que pode ser tratar, na verdade, de toda a regulamentação sobre a utilização de criptoativos”, explicou o senador Fabio Garcia (União-MT).

Para ele, o Brasil precisa estar preparado para a intensificação do uso de criptomoedas no mundo todo, e que a questão precisa de regulamentação com transparência, sempre visando a proteção dos clientes.