Senado aprova regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. Saiba mais
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Senado aprova regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. Saiba mais

As propostas aprovadas no texto não incluem negociações de NFTs

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Na última terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto aprovado, teve que voltar para análise da Câmara dos Deputados, traz como proposta diversas diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.

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Novo mercado e a regulamentação criptomoedas

O crescimento acelerado do mercado de criptomoedas no mundo inteiro tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Dessa forma, para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”. Entretanto, há a exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentadas em lei.

Em suma, a prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes.

Boas práticas de governança e transparência

Além disso, o texto aprovado pelo Senado relata a obrigação de corretoras de ativos digitais em relação às boas práticas de governança e transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.

Dessa forma, os órgãos regulamentadores exigirão a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. Bem como o combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Isso tudo, em alinhamento com os padrões internacionais.

Em síntese, a regulamentação não valerá também para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT terá um regulamento estipulado pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.


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Sobre o Autor(a)
Jornalista, sonhadora e apaixonada por contar história de pessoas para pessoas. Além de ser extremamente curiosa, meu entretenimento é adquirir conhecimento. Atualmente sou graduada em jornalismo com inglês avançado e muitos sonhos, além de atuar, em tempo integral, em um plano infalível de me aperfeiçoar e crescer cada vez mais :)

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