Política

Suspensão do Telegram: veja decisões judiciais impostas para que plataforma volte às atividades

Aplicativo foi suspenso nesta sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes

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Na tarde desta sexta-feira, 18, os usuários do Telegram foram surpreendidos com a suspensão do aplicativo no Brasil. Dessa forma, o Telegram poderá voltar às atividades somente após o cumprimento de decisões judiciais impostas pelo STF.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma seguirá com atividades suspensas até que cumpra as decisões judiciais impostas. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram ignora a Justiça brasileira e despreza a legislação nacional, ao não atender comandos judiciais.

Outros 11 países, além do Brasil, já bloquearam o uso do Telegram em seus territórios. China e Cuba, por exemplo, proíbem o uso do Telegram.

Moraes acatou uma decisão da Polícia Federal. A plataforma deixou de cumprir decisões judiciais contra perfis de Allan Lopes dos Santos, jornalista bolsonarista investigado pela PF por práticas antidemocráticas.

TSE já havia tentado estabelecer contato para parceria contra desinformação (Foto: Divulgação)

Moraes considera falta de inciativa para combate à Fake News desprezo aos órgãos judicias

Na decisão, o ministro cita “descumprimento a reiteradas decisões do STF e o não atendimento ao convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)”.

“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, destacou Moraes.

Além disso, no entendimento do STF, o Telegram contraria expressamente o dispositivo do Marco Civil da Internet (artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 12.965/14). Assim, com base nesses aspectos, Moraes considerou que há requisitos necessários para a suspensão temporária das atividades da plataforma, até que haja o cumprimento efetivo e integral das decisões.

Alexandre de Moraes ainda determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch. De acordo com a decisão, o ministro solicita que Wellisch adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida.

Todas as ações devem ser comunicadas ao STF em, no máximo, em 24 horas.

STF acionou empresas como Google e Apple para garantir bloqueio ao Telegram em território brasileiro

Por fim, em meio às decisões judiciais impostas ao Telegram, o STF também intimou as empresas Apple e Google Brasil. As companhias devem inserir obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do Telegram pelos usuários dos sistemas IOS e Android.

Além disso, as empresas devem retirar o aplicativo das lojas Apple Store e Google Play Store.

O mesmo vale para as empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil, aos provedores de serviço de internet (Algar Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Net Virtua e GVT).

Além disso, fazem parte da lista as empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado. As empresas têm cinco dias para cumprir a determinação, conforme consta na decisão.

Veja as decisões judiciais impostas ao Telegram

  • Indicar o usuário de criação dos perfis @allandossantos @artigo220 @tercalivre, informando todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail), ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de criação do
    perfil;
  • Suspender, imediatamente, o repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do
    pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis indicados;
  • Indicar de forma individualizada os ganhos dos canais, perfis e páginas referidos acima, com relatórios a serem apresentados em vinte dias;
  • Informar imediata e obrigatoriamente a criação de quaisquer novas contas/perfis pelo investigado Allan Lopes dos Santos,
    além de proceder seu bloqueio imediato;
  • Adotar mecanismos que impeçam a criação de quaisquer novos perfis por Allan Lopes dos Santos, notadamente por meio da
    checagem e vedação à criação de contas palavras-chave, combinadas ou não, precedidas ou sucedidas por quaisquer
    outras palavras relacionadas a qualquer parte do seu nome e quaisquer outras identificadas e usadas pelo
    investigado;
  • Informar imediata e obrigatoriamente, sobre todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorram nas mencionadas
    condutas.

Por fim, o STF ainda estipulou uma multa diária de R$500.000, a partir da intimação da empresa, caso as determinações não sejam as determinações.


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