Suspensão do Telegram: veja decisões judiciais impostas para que plataforma volte às atividades

Na tarde desta sexta-feira, 18, os usuários do Telegram foram surpreendidos com a suspensão do aplicativo no Brasil. Dessa forma, o Telegram poderá voltar às atividades somente após o cumprimento de decisões judiciais impostas pelo STF.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma seguirá com atividades suspensas até que cumpra as decisões judiciais impostas. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram ignora a Justiça brasileira e despreza a legislação nacional, ao não atender comandos judiciais.

Outros 11 países, além do Brasil, já bloquearam o uso do Telegram em seus territórios. China e Cuba, por exemplo, proíbem o uso do Telegram.

Moraes acatou uma decisão da Polícia Federal. A plataforma deixou de cumprir decisões judiciais contra perfis de Allan Lopes dos Santos, jornalista bolsonarista investigado pela PF por práticas antidemocráticas.

Moraes considera falta de inciativa para combate à Fake News desprezo aos órgãos judicias

Na decisão, o ministro cita “descumprimento a reiteradas decisões do STF e o não atendimento ao convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)”.

“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, destacou Moraes.

Além disso, no entendimento do STF, o Telegram contraria expressamente o dispositivo do Marco Civil da Internet (artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 12.965/14). Assim, com base nesses aspectos, Moraes considerou que há requisitos necessários para a suspensão temporária das atividades da plataforma, até que haja o cumprimento efetivo e integral das decisões.

Alexandre de Moraes ainda determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch. De acordo com a decisão, o ministro solicita que Wellisch adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida.

Todas as ações devem ser comunicadas ao STF em, no máximo, em 24 horas.

STF acionou empresas como Google e Apple para garantir bloqueio ao Telegram em território brasileiro

Por fim, em meio às decisões judiciais impostas ao Telegram, o STF também intimou as empresas Apple e Google Brasil. As companhias devem inserir obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do Telegram pelos usuários dos sistemas IOS e Android.

Além disso, as empresas devem retirar o aplicativo das lojas Apple Store e Google Play Store.

O mesmo vale para as empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil, aos provedores de serviço de internet (Algar Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Net Virtua e GVT).

Além disso, fazem parte da lista as empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado. As empresas têm cinco dias para cumprir a determinação, conforme consta na decisão.

Veja as decisões judiciais impostas ao Telegram

• Indicar o usuário de criação dos perfis @allandossantos @artigo220 @tercalivre, informando todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail), ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de criação do
  perfil;
• Suspender, imediatamente, o repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do
  pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis indicados;
• Indicar de forma individualizada os ganhos dos canais, perfis e páginas referidos acima, com relatórios a serem apresentados em vinte dias;
• Informar imediata e obrigatoriamente a criação de quaisquer novas contas/perfis pelo investigado Allan Lopes dos Santos,
  além de proceder seu bloqueio imediato;
• Adotar mecanismos que impeçam a criação de quaisquer novos perfis por Allan Lopes dos Santos, notadamente por meio da
  checagem e vedação à criação de contas palavras-chave, combinadas ou não, precedidas ou sucedidas por quaisquer
  outras palavras relacionadas a qualquer parte do seu nome e quaisquer outras identificadas e usadas pelo
  investigado;
• Informar imediata e obrigatoriamente, sobre todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorram nas mencionadas
  condutas.

Por fim, o STF ainda estipulou uma multa diária de R$500.000, a partir da intimação da empresa, caso as determinações não sejam as determinações.