Ataque Hacker ou Serviço fora do ar

Governo brasileiro reafirma compromisso em acordo internacional contra crimes cibernéticos. Saiba mais

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A convenção tipifica os crimes cibernéticos e traz mecanismos para facilitar a cooperação entre seus signatários

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o Decreto Legislativo 37/2021. Este por sua vez, aprova o texto do acordo que contém a Convenção sobre o Crime Cibernético. Esse acordo internacional, também conhecido como Convenção de Budapeste, tipifica os crimes cibernéticos e traz mecanismos para facilitar a cooperação entre seus signatários.

O Decreto Legislativo 37/2021 teve origem no projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado agora em dezembro.

Governo brasileiro reafirma compromisso em acordo internacional contra crimes cibernéticos. Saiba mais

Convenção sobre crimes cibernéticos

A Convenção sobre o Crime Cibernético está em vigor desde 2004. Portanto, ela surgiu no âmbito da União Europeia. Além disso, conta com a adesão de países de fora desse bloco, como Chile, Argentina, Estados Unidos, Costa Rica e República Dominicana.

Dessa forma, a convenção abrange tanto os crimes cibernéticos classificados de “próprios” (crimes contra a inviolabilidade e o uso adequado de dados e informações cibernéticas em si; por exemplo: o seu acesso não autorizado) quanto os “impróprios” (crimes contra bens jurídicos diversos cometidos por meio da informática; por exemplo: crimes contra a honra, armazenamento de imagens de pedofilia, violação a direitos autorais on-line).

Em suma, segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil a essa convenção agilizará o acesso de autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.


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Sobre o Autor(a)
Jornalista, sonhadora e apaixonada por contar história de pessoas para pessoas. Além de ser extremamente curiosa, meu entretenimento é adquirir conhecimento. Atualmente sou graduada em jornalismo com inglês avançado e muitos sonhos, além de atuar, em tempo integral, em um plano infalível de me aperfeiçoar e crescer cada vez mais :)

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