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Shopee pode receber multa de até R$10,9 milhões do Procon-SP, por venda de produtos sem nota fiscal

O motivo seria a venda de produtos sem nota fiscal

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A famosa plataforma de e-commerce, Shopee, pode sofrer uma multa de até R$10,9 milhões, de acordo com informações apuradas pela equipe do Tecnoblog. O motivo seria a venda de produtos sem nota fiscal.

Em entrevista ao site de tecnologia, o diretor-geral do Procon-SP, Fernando Capez, disse que o e-commerce não está em conformidade com a legislação brasileira.

Capez se reuniu com 100 investidores dos EUA, China e Japão na última quarta-feira, 27. Durante o encontro, os investidores queriam saber se seria confiável investir na Shopee. Mas, o Proncon-SP não recomendou os investimentos.

Segundo o diretor-geral do Procon-SP a justificativa apresentada pelo e-commerce para a venda de produtos irregulares ainda está sendo investigada. No entanto, não deve ser suficiente para evitar a multa.

“Especialistas estão analisando a justificativa da Shopee. Mas, na minha opinião, como ela não procede, eles devem multar [a empresa]. A multa pode chegar a até R$ 10,9 milhões, a depender do faturamento da companhia. O Procon-SP cogita [a multa] e a tinta está cheia — falta apenas colocá-la no papel. A sanção seria por oferecer produtos sem nota fiscal, contrafeitos e contrabandeados. Estamos observando isso faz tempo, e a função do Procon é defender os consumidores do estado de SP .”

Procon-SP não recomenda investimentos na Shoppe por causa de irregularidades (Foto: Divulgação)

Shopee já havia sido alvo de investigação do Procon-SP no último mês

No mês passado, a Shopee já havia sido notificada pelo Procon-SP, que pedia explicações sobre a autenticidade e origem dos produtos comercializados em seu site e aplicativo.

De acordo com a notificação, a empresa deveria comprovar, por meio de documentos, a obtenção, validade e regularidade da aquisição dos itens. Além disso, deveria especificar quais processos utiliza para garantir a qualidade e segurança dos produtos entregues, incluindo detalhes sobre condições de uso, inviolabilidade de embalagens, prazos de validade compatíveis, entre outros aspectos.

Ainda foi solicitada a documentação atestando a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas parceiras cadastradas na plataforma. Conforme constava na notificação, a empresa também deveria demonstrar os critérios de verificação, regularidade, autenticidade e segurança utilizados pelos seus dirigentes e diretores.

Shopee ainda não firmou acordo antipirataria

Segundo Fernando Capez, representantes da Shopee no Brasil estão “enrolando” para firmar um acordo antipirataria. Além disso, o fato da empresa asiática ainda não ter sede no Brasil dificulta todo o processo de negociação.

Ainda é possível que o Procon-SP processe a Shopee por danos morais coletivos. Isso porque a plataforma estaria violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se sobrepõe ao Marco Civil da Internet – usada pela Shopee, AliExpress e OLX para justificar a venda de produtos irregulares.

“O Marco Civil da Internet é uma legislação que abrange a relação entre provedor e usuário. Nesse caso, estamos tratando de defesa do consumidor. Estamos diante de interesse público e coletivo”, alertou Capez.

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*Com informações do Tecnoblog e Procon-SP*


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