LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões que começam a ser aplicadas neste mês. Entenda - Programadores Brasil
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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões que começam a ser aplicadas neste mês. Entenda

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As empresas e os órgãos públicos que infringirem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) agora poderão receber advertências e até multas que podem chegar a R$ 50 milhões. No entanto, um levantamento feito pela RD Station mostra que poucas estão preparadas para a nova lei.

As penalidades entram em vigor ainda em agosto, além de advertências, sofrerão penas de pagamentos iguais a 2% do faturamento podendo chegar a R$ 50 milhões. Além disso, a LGPD também vai proibir que as empresas penalizadas e os órgãos públicos continuem mantendo atividades relacionadas ao tratamento de dados.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões que começam a ser aplicadas neste mês. (Imagem: Divulgação/ Infomoney)

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Afinal, o que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018 e entrou em vigor desde setembro de 2020. A LGPD tem uma série de regras estabelecidas a respeito dos processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações. Além disso, ela tem a função de proteger os dados pessoais de todo cidadão brasileiro.

Portanto, o cidadão deve ser informado de como seus dados foram fornecidos à empresas e órgãos públicos, bem como concordar com o compartilhamento dessas informações. Além disso, a LGPD também determina que o cidadão é o titular dos seus dados, e não as empresas e órgãos públicos que armazenam suas informações

O texto também prevê o consentimento do usuário para coletar, alterar, excluir ou compartilhar um dado, assim como também dispõe que as instituições adotem medidas de segurança a fim de evitar que haja violação de informações e que o titular seja notificado em caso de incidentes.

Em suma, as empresas e órgãos públicos que usarem indevidamente os dados pessoais de consumidores e cidadãos, incluindo vazamentos, serão punidas de acordo com a LGPD. Portanto, as sanções serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que foi criada no ano passado. Além disso, as exigências da LGPD valem tanto para as lojas físicas quanto para as virtuais, situadas no Brasil ou no exterior, mas que ofereçam serviços para brasileiros.

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Mas, as empresas estão preparadas para as punições?

A RD Station realizou uma pesquisa com 997 empresas de tecnologia, e mostrou que a adaptação à LGPD ainda está muito lenta entre as instituições. De todas as entrevistadas, 97% dizem conhecer ou pelo menos já ouviram falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, 68% afirmou já conhecer ou estão informadas sobre as punições para quem descumprir a LGPD. Mas, somente 15% das empresas se mostram preparadas ou na reta final de preparação para quando entrar em vigor as novas sanções. E por fim, 19% não fizeram nenhuma mudança ou se adequaram até agora.

Para esclarecer, apenas 26% dos entrevistados “adotam providências e consideram sua base de dados segura”. Enquanto 38% “já adotam medidas de segurança da informação, mas não têm certeza de sua efetividade”; 22%não adotam medidas de segurança”; e 14%não souberam informar”.

Pesquisa sobre LGPD (RD Station/Reprodução)
(Imagem: RD Station/Reprodução)

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“Existe uma pulverização de motivos apontados pelas empresas para a falta de adequação. Isso sugere uma falta de clareza sobre os processos necessários para estar em linha com a Lei”, explicou a pesquisa da RD Station. Portanto, a empresa de tecnologia elencou entre os principais motivos a complexidade das medidas, ausência de pessoas especializadas, e ausência do conhecimento necessário.

Pesquisa sobre LGPD (RD Station/Reprodução)
(Imagem: RD Station/Reprodução)

Apenas 14% dos entrevistados dizem não ter encontrado nenhuma dificuldade até o momento. Mesmo assim, as empresas participantes da pesquisa não estão dispostas a investir muito para o enquadramento à LGPD. 8% das empresas projetam uma atuação integrada entre várias áreas internas para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados. E 19% dos entrevistados disseram que não possuem a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) contratado ou não souberam informar qual área lidera a adequação às normas.

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Por outro lado, de todas as empresas entrevistadas, somente 28% pretendem gastar menos de R$ 10 mil, enquanto 55% ainda não sabem o quanto irão investir ou não pretendem gastar nada. 21% não têm intenção de capacitar seus profissionais, e outras 16% ainda não sabem se vão investir em capacitação. 35% ainda não realizaram capacitações, mas pretendem fazê-las. Apenas 28% já realizaram capacitação.

Pesquisa sobre LGPD (RD Station/Reprodução)
(Imagem: RD Station/Reprodução)

“Percebemos que as empresas já têm conhecimento sobre a lei, apesar de a adequação ainda caminhar a passos lentos. Vemos também que os principais desafios não estão ligados à questões que colocam em cheque eficácia da lei, mas sim a questões estruturais, como ausência de capital para investir no tema, falta de profissionais qualificados e ainda desafios estruturais, como definir quais são as áreas e pessoas que devem estar envolvidas no processo. Ainda temos um longo caminho pela frente, mas o cenário é muito promissor”, explica Fernanda Nones, Data Protection Officer na RD Station. Para ela, o futuro da LGPD é otimista, mesmo com todos esses dados.

*Com informações Infomoney*


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