Leilão do 5G, nova geração de internet móvel do Brasil, sofre atrasos por divergências e complexidade no edital, segundo aponta TCU. Saiba mais - Programadores Brasil
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Leilão do 5G, nova geração de internet móvel do Brasil, sofre atrasos por divergências e complexidade no edital, segundo aponta TCU. Saiba mais

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O leilão do 5G no Brasil ainda não tem data para acontecer porque minuta do edital continua em análise pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão só recebeu todos os documentos necessários para a avaliação no final de junho. Além disso, há divergências no edital entre as áreas técnicas do TCU, do governo e também da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

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Para esclarecer, o leilão da nova geração de internet móvel, o 5G, estava previsto originalmente para ser realizado em julho. No entanto, a proposta de edital foi aprovada pela agência em fevereiro, e enviada para avaliação do TCU em março, mas ainda continua em análise. Isso porque o governo e a Anatel terminaram de enviar todos os documentos solicitados pelos auditores somente no fim do último mês.

Portanto, a Anatel informou por meio de nota que desde o dia 26 de junho não possui “quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos” ao TCU. Já o Ministério das Comunicações também disse através de nota, que desde 28 de junho já havia encaminhado toda a documentação pendente.

Leilão do 5G, nova geração de internet móvel do Brasil, sofre atrasos por conter divergências e complexidade no edital, segundo aponta TCU. (Imagem: 5G/Olhar Digital)

Divergências no edital do 5G

No entanto, um dos principais pontos que estão em conflito para darem prosseguimento ao leilão do 5G são a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra óptica na região Norte, que estão chamando de Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

Então, no certame estão estas duas obrigações, além de outras, que as empresas vencedoras terão de cumprir como parte do projeto. Além disso, o valor exigido para estes investimentos é de R $3,15 bilhões. No entanto, especialistas em contas públicas são contra as medidas porque, segundo eles, os programas deveriam ser executados pelo próprio governo, e não pela iniciativa privada. Ou seja, isso significaria driblar o teto de gastos da União.

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Tentativa de driblar teto fiscal?

O teto é, portanto, o mecanismo que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Por isso, o TCU questionou o governo e a Anatel, porque para o órgão há “indícios de ilegalidade”. Por outro lado, o governo negou que esteja tentando driblar a regra fiscal.

“Não existe isso de gasto fora do teto, nem no Norte Conectado, até porque a região Norte tem um ‘gap’ muito grande de conectividade, e o projeto conectará 10 milhões de pessoas. Acredito que esse assunto está superado e na viagem sanaremos em relação à rede privativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ainda no início de junho.

Mas, além das duas obrigações impostas pelo edital, a equipe técnica do TCU também levantou questionamento sobre os cálculos de precificação das faixas que vão ser leiloadas, entre outros pontos importantes. No entanto, vale mencionar que ainda no mês passado, o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G, viajou aos Estados Unidos para conhecer as redes privativas de comunicações do país. 

Ofertas do leilão do 5G

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Essas faixas então funcionam como avenidas no ar para transmissão de dados. Portanto, o governo e a Anatel já afirmaram que todos os pontos de dúvida, inclusive sobre a precificação, já foram esclarecidos.

“A elaboração do edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas”, disse a Anatel em nota.

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Principais motivos de atraso do leilão

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já havia declarado em várias ocasiões que o governo prometeu fazer o leilão do 5G até julho. Em março, por exemplo, ele havia dito que o TCU iria analisar a minuta do edital em até 60 dias no máximo, prazo menor que o regimental, mas não foi feito. Em contrapartida, especialistas em telecomunicações justificaram o não-cumprimento do prazo julgando a complexidade do edital.

“O edital é complexo. Envolve quatro faixas de frequência e vários modelos diferentes de negócio. Cabe observar que se trata do maior leilão de frequências já realizado. Assim, é natural que haja questionamentos do TCU”, afirmou Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra).

“O governo teve uma esperança de acelerar isso [a análise], mas o edital trouxe muitos elementos novos, como a rede privativa, o programa Norte Conectado e o cálculo de preço das faixas feito através de um sistema diferente das tecnologias anteriores”, explicou Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Expectativa é de que 5G chegue antes do fim do mandato do presidente Bolsonaro

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Anteriormente, em 5 de junho, o ministro Fábio Faria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, se reuniram com o ministro Raimundo para que o processo se acelerasse mais. Isso porque a intenção do governo era realizar o leilão em julho para que todas as capitais estivessem com acesso ao 5G até a metade do ano que vem, ou seja, antes do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Mas, pode ser que isso não aconteça mais dependendo da data em que o leilão for realizado. “Creio que será necessário postergar os prazos, pois é bastante provável que seja impossível cumprir a estimativa inicial do cronograma. Porém, temos uma boa expectativa de que o leilão aconteça este ano”, disse Vivien, da Feninfra.

No entanto, o Ministério das Comunicações preferiu não se pronunciar com relação aos prazos para não se comprometer antes da hora.

“A realização do leilão 5G depende da conclusão da análise do tribunal e de procedimentos realizados pela Anatel. Assim como o MCom, essas instituições têm se empenhado para dar um andamento célere ao processo de formatação do edital de licitação, que vai viabilizar a implantação da tecnologia 5G e a transformação digital do Brasil”, informou o ministério em nota.

*Com informações G1*


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