STJ decide que prints de WhatsApp Web não serão mais utilizados como provas em tribunais pois mensagens podem ser apagadas. Entenda - Programadores Brasil
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STJ decide que prints de WhatsApp Web não serão mais utilizados como provas em tribunais pois mensagens podem ser apagadas. Entenda

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A partir de agora, prints do WhatsApp Web não serão mais aceitos como provas em tribunais por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Corte, as conversas do aplicativo devem ser invalidadas porque elas podem ser facilmente manipuladas, uma vez que as mensagens não desejadas podem ser apagadas, sem deixar nenhum vestígio. Além disso, o STJ alega que partes antigas ou atuais do diálogo podem não ser incluídas nas provas.

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STJ decide que prints de WhatsApp Web não serão mais utilizados como provas em tribunais pois mensagens podem ser apagadas. (Imagem: Divulgação/STJ)

Como justificativa, a 6ª turma alegou que o recurso do WhatsApp pode apagar mensagens sem deixar notificações, como no caso da opção “apaga somente para mim”. “Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.

No entanto, a decisão foi tomada depois que surgiu o processo contra Filipe Rodrigues de Melo, acusado pelo Ministério Público por corrupção ativa. Ele é investigado juntamente com o Tenente Coronel da Polícia Militar, Clóvis Pereira, por combinar multas às empresas Astrotur, RCR e Totality, concorrentes da Capibaribe Viagens, da qual Filipe é sócio. Para tentar provar o crime, a acusação colheu prints de conversas de um grupo do WhatsApp Web.

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A defesa do réu, então, pediu que a prova fosse anulada, pois não tinha comprovação de autenticidade. Mas, o pedido foi negado e os advogados protocolaram um pedido de habeas corpus por constrangimento ilegal.


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