Banido em um game sem motivo? Veja quais medidas legais tomar para recuperar sua conta! - Programadores Brasil
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Banido em um game sem motivo? Veja quais medidas legais tomar para recuperar sua conta!

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Woman wearing headphones playing video games late at night

Alguns jogadores, ao violarem as regras de conduta das desenvolvedoras, podem ser banidos de um game como forma de punição. A regra varia de caso a caso. Há situações em que um jogador pode receber até três suspensões temporária antes de perder sua conta.

Mas a situação mais comum é o usuário ser removido logo na sua primeira infração. O problema é que isso não garante ao jogador qualquer garantia de defesa e, consequentemente, algumas pessoas acabam sendo retiradas do sistema injustamente.

Para evitar esse tipo de situação, o ideal é que cada jogador conheça — e respeite — os termos de uso das desenvolvedoras dos games. Porém, os usuários também devem conhecer as leis que os protegem em situações de justiça.

Em via de regra, por mais que as empresas tenham o direito de definir suas próprias regras, elas também devem garantir ao usuário direitos reconhecidos tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição Federal.

Arcanjo foi banido por “hack do barril” no game Free Fire

Em entrevista ao Tecnoblog, Luiz Victor “ArcanjoPro” Arcanjo, de 22 anos, ex-streamer e jogador do game Free Fire, contou que teve a conta desativada por um erro da Garena. No entanto, conseguiu recuperar o acesso após mover uma ação judicial contra a empresa.

Mas esse não é um caso isolado. Só em abril deste ano, o Battle Royale da Garena baniu cerca de 1,3 milhão de jogadores em apenas duas semanas. Na época, a desenvolvedora justificou que as contas foram desativadas por usarem hacks nas partidas.

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No entanto, é possível que, de fato, alguns desses jogadores não tenham tentado trapacear, mas que tenham sido punidos por um erro no sistema de detecção automática de hacks da Garena, como ocorreu com Arcanjo.

Segundo Arcanjo, logo antes de ter o perfil excluído em junho de 2020, ele havia recebido seu primeiro salário como streamer na extinta Nimo TV. Nesse período o gamer estava começando a se profissionalizar.

“Na época, eu estava jogando uma partida aleatória e apareceu um cara usando o hack do barril. Era um jogador que burlava o anti-cheat e conseguia matar todo mundo que estava na partida simplesmente explodindo um barril de óleo”, explicou Arcanjo à equipe do Tecnoblog.

E concluiu: “além disso, ele conseguia transferir as denúncias que recebia para os outros players que estavam jogando”.

A desenvolvedora nunca chegou a comentar o hack do barril citado por Arcanjo. Mas, à relatos nas redes sociais de outros jogadores de Free Fire que identificaram a mesma ação em diversas partidas.

Inclusive, no Twitter, o perfil @GarenaFFBrasil chegou a postar um vídeo, naquela mesma época, mostrando o programa em ação.

Ao ter a conta banida, Arcanjo entrou em contato com a Garena, via e-mail, mais de uma vez. O jogador chegou a apresentar evidências de que não usava programas ilegais na partida do game. Mas, segundo ele, a empresa só o retornava com a mesma mensagem automática, avisando que o perfil foi banido por uso de hacks e não poderia ser reativado em qualquer circunstância.

“Eles não só baniram a conta, como também bloquearam o IMEI do meu celular. Então eu não podia criar um outro perfil para tentar jogar nem nada”, disse o streamer ao Tecnoblog.

Diante dessa situação, a solução foi recorrer à justiça. Durante o processo, os advogados de Luiz Victor apresentaram as tentativas de contato do streamer com a desenvolvedora e solicitaram que a empresa comprovasse o uso de hacks pelo jogador.

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Por sua vez, a desenvolvedora não conseguiu reunir as evidências e alegou que seria necessário realizar uma perícia detalhada das partidas do game para esclarecer o caso. No entanto, por falta de provas contra o jogador, o juiz decidiu pela devolução da conta.

E não para por aí, além de reativar o perfil, a Garena ainda deve ao jogador uma indenização por danos morais. A ação ainda corre no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com o advogado Pedro Amaral, as exclusões permanentes em jogos online têm como objetivo punir financeiramente os jogadores e não proteger a comunidade de trapaceiros ou pessoas mal intencionadas.

O que se justifica por conta de uma contradição realizada pelas próprias desenvolvedoras, que convidam as mesmas pessoas punidas a ativarem novas contas após bani-las. Assim, o único efeito prático dessa punição é excluir a conta e resgatar o saldo não utilizado de dinheiro virtual — que pode ser Riot Points, Diamantes, entre outras moedas.

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O sócio do escritório Amaral e Bohrer Advogados e fundador do Tomaz.app, Pedro Amaral, defende que é preciso rever como as punições são aplicadas e pensar na ideia de um ensino pedagógico, para ajudar as pessoas a evoluírem nesse sentido.

“Qualquer punição em uma relação de consumo tem que ser feita de forma transparente. O consumidor tem o direito de ter informação e, como qualquer pessoa desse país, de se defender”, disse ao Tecnoblog.

O que está descrito nos Termos de Uso das desenvolvedoras?

Nos Termos de Uso da Riot Games e da Garena está especificado que pode haver interrompimento das contas de usuários que violem as regras. Apesar de algumas empresas serem mais tolerantes, todas concordam com a política de remoção permanente de usuários que apresentem uma má conduta.

Por exemplo, no regulamento da Riot Games, é informado que a empresa pode “encerrar ou suspender a conta sem aviso prévio”, caso os Termos de Uso do game sejam violados. Além disso, a desenvolvedora explica que pode “fazer essas determinações com a ajuda de sistemas automatizados e ferramentas de machine learning”.

No entanto, a empresa explica que os usuários ainda podem contestar a punição, caso considerem a remoção da conta injusta:

“Se você achar que cometemos um erro, entre em contato conosco com os detalhes e nós analisaremos seu caso, embora possamos suspender sua conta durante nossa análise. Você também pode contestar nossas decisões.”

Em outras palavras, jogadores da League of Legends, Valorant ou qualquer outro jogo da produtora, ainda podem tentar resolver o problema diretamente com a empresa num prazo de 30 dias. Mas, caso a situação não seja solucionada, a Riot Games não limita os direitos legais dos usuários de entrarem com um processo na Justiça.

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De acordo com Amaral, a empresa usa a regra da reincidência. Ou seja, os jogadores podem receber até três punições mais leves e transparentes antes de serem banidos. quando isso ocorre, é muito difícil tentar recuperar a conta na Justiça, conforme explicou o advogado.

Já a Garena trabalha com a política de remover o jogador do game em qualquer tipo de violação dos Termos de Uso. “Free Fire tem uma política de tolerância zero com trapaças e trapaceiros. Nós suspendemos as contas trapaceiras permanentemente. Aparelhos usados para trapacear também serão suspensos do acesso ao Free Fire, mesmo com outras contas”, destaca a empresa.

Apesar de casos como o citado acima, a desenvolvedora garante que não haverá punição de contas por engano. “Todas as contas suspensas apresentam evidências claras do uso de trapaças. Usar aplicativos de terceiros ou de fontes não oficiais resultará em suspensão da conta”.

Diferentemente da Riote Games, os jogadores da Garena não têm espaço para se defender de uma punição. “Uma conta suspensa por evidências de uso de trapaças não será reativada sob nenhuma circunstância”, avisa a produtora.

Amaral avalia que esse tipo de situação pode ser levada ao Procon ou até mesmo à Justiça, caso o usuário tenha sua conta excluída por engano pelo sistema de detecção automática de trapaças.

“Eu não acho razoável ter uma punição por algoritmo, automática, onde não há nem espaço para o jogador se defender. Isso para mim é completamente errado e qualquer punição nesse contexto é inválida. Não se pode punir uma pessoa sem dar direito à plena defesa. Isso está na Constituição Federal”, destacou Amaral.

O que fazer se sua conta for banida?

O primeiro passo é tentar solucionar a questão com as desenvolvedoras. Nesse momento o usuário deve explicar o que ocorreu e apresentar provas de que não cometeu quaisquer violação. Para isso, devem ser usados os canais oficiais de comunicação com a empresa, como e-mail, redes sociais e telefone.

Se a empresa não esclarecer o motivo do banimento ou não tiver como comprovar a violação das regras, caberá ao jogador procurar meios legais para recuperar seu acesso ao game e o dinheiro vitual retido no perfil excluído.

A coordenadora de atendimento do Procon de São Paulo, Renata Reis, explicou ao Tecnoblog que todos os usuários de jogos online têm o direito básico à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, se o jogador entender que levou desvantagem financeira por parte da desenvolvedora, este têm o direito de procurar o Procon de seu estado para resolver a questão.

“Quando um consumidor questiona um banimento e diz que é indevido, e a empresa não consegue esclarecer a punição ou comprovar que existe alguma ilegalidade no ato praticado pelo jogador, a gente pode trabalhar com a falta de informação, que é direito básico do Código de Defesa do Consumidor, e com a prática abusiva, que é o artigo 39”, esclareceu Renata.

No entanto, o Procon não tem autonomia para, sozinho, fechar um acordo entre o jogador e a desenvolvedora. Desse modo, o usuário pode reunir todas as evidências e entrar com uma ação na Justiça, mostrando as tentativas de contato com as empresas, as provas do banimento indevido e até mesmo a notificação do Procon.

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Para o advogado Pedro Amaral, é importante que os jogadores busquem seus direitos, caso as desenvolvedoras dos games não sejam claras quanto ao motivo do banimento ou se recusem a apresentar as provas da infração. Quem não tem condição de arcar com os custos de um advogado particular para auxiliar no caso, pode procurar a Defensoria Pública de cada estado.


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