LGPD: Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela visa proteger seus dados pessoais na internet - Programadores Brasil
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LGPD: Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela visa proteger seus dados pessoais na internet

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Privacidade e segurança de dados pessoais por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) têm sido pauta de  inúmeras conversas nos últimos meses. Essas medidas visam regulamentar o uso de dados dos usuários brasileiros, a fim de deixar claro a justificativa por trás de cada solicitação, além de manter as informações das pessoas protegidas.

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No entanto, a LGPD já deveria estar em vigor desde o ano passado, mas sua vigência prática foi adiada para agosto de 2021. Portanto, o tema veio à tona depois que usuários se despertaram para a conscientização do uso indiscriminado de serviços e produtos que hoje solicitam dados pessoais, sem que a população sequer saiba onde eles estão armazenados, ou se estão seguros.

As empresas então estão correndo atrás para se adequar a tempo à nova lei até o fim do prazo, em agosto, quando os direitos dos titulares passarão a ser respeitados, inclusive o direito à transparência. Se antes o tema passava despercebido, hoje em dia as companhias precisam justificar e comunicar, de modo claro, como eles tratam os dados em suas operações e se estes estão sendo compartilhados, por exemplo.

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Portanto, para quem ainda não compreendeu como a LGPD surgiu e como essa nova lei se conecta aos seus dados pessoais, como nome, e-mail, data de nascimento, endereço, saiba agora:

proteção dados

Dados pessoais 

Segundo a LGPD, dados pessoais identificam a pessoa. Geralmente, são solicitados ao cliente em forma de entrevistas, formulários (online e offline), e até os conhecidos cookies. Entre os dados pessoais, os mais comuns são:

  • CPF;
  • RG;
  • passaporte;
  • endereço;
  • e-mail;
  • número de telefone.

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Dados pessoais considerados mais sensíveis

As categorias de dados mais sensíveis são aquelas que definem ainda mais a pessoa, o que pode gerar até discriminação. São eles:

  • etnia;
  • religião;
  • participação em sindicatos;
  • dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
  • dados genéticos ou biométricos.

O que acontece quando esses dados são coletados pelas empresas

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Quando alguém contrata um serviço pela internet, faz um cadastro em algum site, compra em aplicativos, esta pessoa está compartilhando dados pessoais com empresas. No entanto, elas devem zelar pelas informações. Então, se você opta por compartilhá-los, saiba o que acontece:

Entenda o que são dados pessoais e dados sensíveis dentro do contexto da LGPD. (Imagem: Unico/Reprodução)

1 – Coleta de dados pessoais

A primeira coisa que as organizações pedem são os dados pessoais. Hoje em dia, a maneira mais comum de fazer isso é por meio de formulários online, preencher campos de cadastros, inscrições em sites, páginas de contato, tudo isso representa mecanismos de input de dados para as companhias. 

Mas, o que muita gente não sabe é que as empresas, a partir da vigência da LGPD, terá que garantir total transparência de suas ações correspondentes aos dados pessoais que ficarão ali armazenados.

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2 – Tratamento dos dados pessoais

Quando a LGPD entrar em vigor, o tratamento dos dados será obrigatório, e precisará de um consentimento das pessoas de que seus dados estão armazenados. Provavelmente, você já deve ter visitado uma página que pediu para dar o “ok” para confirmar os dados coletados.

No entanto, por trás desse botão para autorizar o envio dos dados, entram as normas que a empresa tem que seguir para estar dentro das regras da LGPD. Mas, é necessário ler e entender o que as companhias estão solicitando ou informando nesses formulários de aceite. O usuário que deve decidir o que quer compartilhar ou não.

Portanto, as organizações devem estar bem fundamentadas em uma das bases legais previstas pela legislação para coletar, processar, compartilhar, armazenar e descartar dados pessoais e sensíveis. Lembrando que tudo isso deve ser feito somente com o consentimento do usuário, de maneira legítima.

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3 – Tecnologia com segurança

O uso das tecnologias tem sido cada vez mais frequente no Brasil, principalmente, com o isolamento social por causa da pandemia da Covid-19, em que o mundo digital cresceu ainda mais. Como a vida de muitas pessoas migrou para internet, muita gente passou a trabalhar, comprar, ver a família e se divertir virtualmente.

Mas, para que tudo isso seja feito com segurança e praticidade, também cresceu o número de soluções criadas por empresas como meio de autenticar identidades por biometria facial, por exemplo. Dessa forma, a pessoa pode provar se é ela mesma, e assim, evitar fraudes de identidade.

Empresas do setor financeiro então têm utilizado muito esse método de segurança para pedidos de crédito. Com sistemas automatizados e eficientes, elas autorizam transações em segundos, bem como conseguem identificar fraudes e prevenir pessoas e empresas de prejuízos.

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Portanto, esse tipo de tecnologia foi criada pela Unico, primeira IDTech brasileira, líder em soluções de biometria facial, admissão digital e assinatura eletrônica. Atualmente, a companhia é responsável pela autenticação de milhares de pessoas no Brasil e ainda protege suas identidades. No entanto, a startup criou um ecossistema seguro, isento de burocracias, e também capaz de provar que as pessoas são elas mesmas, deixando os processos mais ágeis.


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