Gigantes da tecnologia pagam 76% menos impostos sobre lucro no Brasil do que outras empresas, segundo levantamento de deputado. Entenda - Programadores Brasil
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Gigantes da tecnologia pagam 76% menos impostos sobre lucro no Brasil do que outras empresas, segundo levantamento de deputado. Entenda

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As chamadas empresas gigantes da tecnologia no Brasil pagam uma tributação sobre o lucro 76% menor do que os impostos pagos pelas demais companhias. O levantamento foi apontado pelo deputado federal João Maia (PL-RN), com base em dados da Receita Federal

O estudo afirma ainda que companhias como Google e Facebook, por exemplo, pagam valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) correspondentes a 4,4% do resultado líquido. No entanto, para as demais empresas, o percentual é de 19,1%.

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Gigantes da tecnologia pagam 76% menos impostos sobre lucro no Brasil do que outras empresas. (Imagem: Divulgação/Google)

Gigantes da tecnologia valem mais que o PIB

Segundo alegações do deputado, as gigantes da tecnologia têm, em conjunto, um valor de mercado 2,5 vezes o PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, mas empregam pouco no país e recolhem menos que as outras empresas. Além de fiscalmente injusto, isso gera uma competição desleal, afirma Maia em uma entrevista. 

O levantamento, divulgado pelo jornal Valor Econômico, não deu detalhes do valor pago pelas empresas, individualmente, pois os dados são protegidos por lei. Mas, o parlamentar analisou os segmentos em que elas se enquadram no Brasil e considerou apenas as maiores de cada ramo. Ou seja, ele estabeleceu, como linha de corte, um faturamento anual global acima de R$ 3 bilhões.

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Então, essa filtragem resultou em 11 empresas que foram analisadas em quatro grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (a CNAE), usados pelas gigantes da tecnologia. O Google, por exemplo, tem CNAE 63, ou seja, pratica atividades de prestação de serviços de informação. No entanto, o Facebook tem CNAE 73, que utiliza publicidade e pesquisa de mercado.

Estes dados apontam, portanto, que as empresas globais de internet, que faturam mais de R$ 3 bilhões anuais, pagam em média cerca de 25% dos impostos sobre o lucro líquido com relação ao pago pelas empresas dos demais setores. A afirmação está inserida no texto do levantamento, assinado por assessores do deputado. 

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Discrepâncias tributárias

Os autores mencionam ainda que a discrepância de tributação com as demais empresas ocorre porque as multinacionais podem enviar seus lucros para jurisdições onde são tributadas por alíquotas efetivas mais baixas. Então, esse deslocamento de lucros do Brasil para outros países faz com que elas paguem menos impostos, segundo a publicação. 

Ao enviar recursos ao exterior, no entanto, as empresas acabam pagando impostos ao Brasil. Mas, mesmo assim, o levantamento diz que valores remetidos podem muitas vezes serem deduzidos da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Ou seja, na prática, representaria uma troca de uma tributação no Brasil de 34% por uma de 15% na remessa.

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Projeto de lei

Portanto, com o objetivo de compensar os efeitos, o deputado João Maia apresentou há quase um ano um projeto de lei (2358/2020) que cria uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que poderá ser cobrada somente das empresas de tecnologia multinacionais com faturamento global acima de R$ 3 bilhões.

Uma alíquota de 1% a 5% seria aplicada sobre o faturamento bruto e os recursos seriam destinados a um fundo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. No entanto, empresas de tecnologia que só atuam no Brasil não entrariam nessa cobrança. Até porque, segundo o deputado, elas não teriam como deslocar o lucro para filiais no exterior.

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Gigantes da tecnologia se pronunciam

Então, após serem procuradas e questionadas, as gigantes de tecnologia disseram que sempre pagaram devidamente suas obrigações com impostos. “O Google é um importante contribuinte no Brasil. Atuamos em acordo com todas as legislações tributárias locais e pagamos regularmente todos os impostos que são devidos por empresas de tecnologia no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal”, afirmou a empresa em nota. 

“O Facebook está entre os grandes contribuintes do Brasil e recolhe os mesmos tributos federais que outras empresas do setor de serviços, inclusive com as mesmas alíquotas e bases de cálculo”, disse também o Facebook em nota. 

No entanto, a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) preferiu não fazer comentários neste momento, mas afirmou que o tema é complexo e que os dados demandam uma análise mais aprofundada. 

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Enquanto isso no Ministério da Economia

Em suma, os integrantes do Ministério da Economia não têm debatido sobre o assunto das gigantes da tecnologia durante as discussões de reforma tributária. Mesmo após o ministro Paulo Guedes sinalizar, em outubro de 2020, uma possível iniciativa do tipo. 

De acordo com membros da equipe econômica, ainda não há mudanças estudadas pelo Executivo em relação ao tema. Procurada, a Receita Federal preferiu não se manifestar. Mas, em todo o mundo, a tributação sobre empresas de tecnologia e demais multinacionais vem sendo alvo de esforços por mudanças. 

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Por fim, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen defendeu, na última segunda-feira (5), a adoção de uma alíquota mundial mínima para os impostos sobre as empresas, dando a largada nos esforços do governo Biden para ajudar a elevar a arrecadação dos Estados Unidos e impedir que empresas transfiram lucros para fora do país a fim de escapar dos impostos.

Por outro lado, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em uma ação coordenada com os EUA, vem trabalhando para desenvolver uma nova arquitetura tributária internacional. Essa mudança incluiria uma alíquota mundial mínima para as companhias multinacionais no combate à transferência de lucros para jurisdições favoráveis.

(Com informações: Yahoo)


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