Agência de Proteção de Dados da União Europeia pede banimento de reconhecimento facial por temer repressão de governos mais autoritários. Entenda - Programadores Brasil
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Agência de Proteção de Dados da União Europeia pede banimento de reconhecimento facial por temer repressão de governos mais autoritários. Entenda

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O órgão responsável pela vigilância da privacidade na União Europeia (UE), a AEPD (Autoridade Europeia de Proteção de Dados), quer banir a tecnologia de reconhecimento facial no bloco. No entanto, a nota foi emitida na última sexta-feira (23), dois dias depois da Comissão Europeia lançar uma proposta para que o método ajude a encontrar crianças desaparecidas.

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Além disso, a proposta também tem o objetivo de utilizar o reconhecimento facial para buscar criminosos e também pessoas envolvidas em ataques terroristas. Mas, o projeto ainda tem que passar por discussões com os países membros da UE e também com o Parlamento Europeu.

Portanto, para que o uso da tecnologia seja possível, a Comissão pretende definir regras globais para uso público de Inteligência Artificial. Essa tecnologia já é altamente dominada pela China e pelos Estados Unidos.

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Entidades de defesa dos direitos humanos temem uso de reconhecimento facial

Agência de Proteção de Dados da União Europeia pede banimento de reconhecimento facial. (Imagem: Shutterstock)

Em contrapartida, a AEPD se manifestou dizendo que seu apelo anterior sobre a não adoção de reconhecimento facial não foi levado em consideração no momento da elaboração do projeto.

“Uma abordagem mais rígida é necessária, já que a identificação biométrica remota, em que a IA pode contribuir para avanços sem precedentes, apresenta riscos extremamente altos de intrusão profunda e não democrática na vida privada dos indivíduos”, declarou.

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No entanto, a agência também se comprometeu a fixar seus esforços para estabelecer “limites precisos para as ferramentas e sistemas que podem representar riscos à proteção de dados e à privacidade”, e definiu ambos como “direitos fundamentais” dos cidadãos europeus.

Em suma, as propostas da Comissão Europeia sobre a utilização do reconhecimento facial têm sido duramente criticadas por órgãos de defesa dos direitos civis. Para eles, utilizar esse tipo de tecnologia pode dar legalidade a governos com posições mais autoritárias que aumentem a repressão contra seus opositores.

*Com informações, Estadão.


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